Direito Penal

Explore 1.600 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.600 julgados
Origem: STF
Informativo: 299
24/02/2003

Confissão: Atenuante Obrigatória

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 299
24/02/2003

Falsidade Ideológica e Petição Administrativa

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 299
17/02/2003

Posse de Arma de Fogo e Justa Causa

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 297
10/02/2003

HC e Pena Restritiva de Direitos

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 297
10/02/2003

Concurso de Atenuante e Agravante

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 296
03/02/2003

Recebimento de Denúncia pelo STM

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 296
03/02/2003

Laudo Toxicológico Definitivo

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 294
09/12/2002

Embriaguez ao Volante e Ação Penal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 294
09/12/2002

Extradição e Condenação Diversa

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 293
02/12/2002

Indulto Condicional e Período de Prova

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 290
11/11/2002

Conversão de Pena Privativa em Multa

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 288
28/10/2002

Sentença de Pronúncia e Motivo Torpe

Direito Penal > Geral

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