Direito Civil

Explore 668 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

668
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

668 julgados
Origem: STJ
Informativo: 874
09/12/2025

Aplicação intertemporal da Lei 13.465/2017 na alienação fiduciária imobiliária e purgação da mora após consolidação

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
09/12/2025

Termo inicial dos juros de mora em dano moral de anistiado político: evento danoso

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
09/12/2025

Saque integral do PASEP como termo inicial da prescrição das ações indenizatórias

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
08/12/2025

Partilha de construção em terreno comum na separação de bens por esforço comum

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
08/12/2025

Impossibilidade jurídica da exceção de usucapião em APP na ação reivindicatória

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
08/12/2025

Competência da Justiça Estadual em reintegração de posse do PMCMV/FAR pelo Banco do Brasil

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
23/11/2025

Vedação de repetição de indébito após prescrição intercorrente por obrigação natural

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
17/11/2025

Limites da liberdade de imprensa e danos morais por imputação criminosa sem prova

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
17/11/2025

Uso do SNIPER nas execuções cíveis sem necessidade de quebra de sigilo bancário

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
10/11/2025

Direito real de habitação do cônjuge supérstite no último domicílio conjugal

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
03/11/2025

Compartilhamento de dados pessoais no crédito: LGPD, consentimento e dano moral não presumido

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
03/11/2025

Reconhecimento da união estável homoafetiva com relativização do requisito da publicidade

Direito Civil > Geral

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