Explore 1.886 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ
1.886
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
1.886 julgados
Origem: STJ
Informativo: 881
10/03/2026
Alcance das condenações da administração centralizada sobre autarquias e fundações públicas
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 881
10/03/2026
Limitação aos proventos e prazo decadencial para revisão
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 880
02/03/2026
Regime prescricional aplicável em concurso entre particular e agentes públicos.
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1206
25/02/2026
Profissão de tradutor e intérprete público: grau de excelência em exames nacionais e internacionais de proficiência de idiomas e dispensa de concurso para aferição de aptidão
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1206
18/02/2026
Medicamentos para tratamentos oncológicos: ressarcimento e competência jurisdicional
Direito Administrativo > Direito Da Saúde
Origem: STF
Informativo: 1205
12/02/2026
Inviabilidade da extensão do valor mínimo da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) aos servidores públicos inativos - RE 1.408.525-RJ
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 877
09/02/2026
Da inadequação da aplicação retrospectiva do art. 156, § 4º, da Lei n. 14.133/2021
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 878
04/02/2026
Competência para julgamento de demandas relacionadas ao Acordo de Repactuação homologado pelo STF
Direito Administrativo > Direito Ambiental
Origem: STJ
Informativo: 876
02/02/2026
Reenquadramento das condutas nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei n. 8.429/1992
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 876
02/02/2026
Inaplicabilidade da continuidade delitiva às infrações administrativas sem previsão legal expressa
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 876
02/02/2026
Pensionamento por ato ilícito sem comprovação de rendimentos
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1203
14/12/2025
Lei Orgânica da Magistratura Nacional e pena de disponibilidade de magistrado - ADPF 677/DF