Direito Administrativo

Explore 6 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

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Julgados
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Julgados comentados

6 julgados
Origem: STF
Informativo: 1206
18/02/2026

Medicamentos para tratamentos oncológicos: ressarcimento e competência jurisdicional

Direito Administrativo > Direito Da Saúde

Origem: STJ
Informativo: 875
16/11/2025

Cobrança Indevida de Pacientes do SUS por Médicos Obstetras: Configuração de Enriquecimento Ilícito e Perdimento dos Valores Ilícitos (Art. 9º da LIA)

Direito Administrativo > Direito Da Saúde

Origem: STF
Informativo: 1047
17/03/2022

COVID-19: observância das decisões proferidas pelo STF em relação à obrigatoriedade de vacinação

Direito Administrativo > Direito Da Saúde

Origem: STF
Informativo: 1012
06/04/2021

Covid-19: leitos de UTI e custeio e financiamento pela União

Direito Administrativo > Direito Da Saúde

Origem: STF
Informativo: 1009
12/03/2021

Covid-19: acesso à informação e dados referentes à pandemia

Direito Administrativo > Direito Da Saúde

Origem: STF
Informativo: 764
21/10/2014

ED: Lei 9.656/1998 e eficácia

Direito Administrativo > Direito Da Saúde