Direito Administrativo

Explore 4 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

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Julgados
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Julgados comentados

4 julgados
Origem: STF
Informativo: 1109
18/09/2023

Segurado de plano de saúde e valores recebidos para custear direitos fundamentais de natureza essencial

Direito Administrativo > Direito Agrário

Origem: STF
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15/12/2022

Covid-19: socorro financeiro a agricultores familiares em virtude dos impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia

Direito Administrativo > Direito Agrário

Origem: STF
Informativo: 251
21/11/2001

Reforma Agrária e Atraso da Vistoria

Direito Administrativo > Direito Agrário

Origem: STF
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15/08/2001

Devido Processo Legal e Invasão dos Sem-Terra

Direito Administrativo > Direito Agrário