Explore 1.515 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ
1.515
Julgados
3
Assuntos
Julgados comentados
1.515 julgados
Origem: STJ
Informativo: 881
10/03/2026
Natureza penal da multa e sua prescrição
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 881
24/02/2026
Ausência de utilidade do provimento jurisdicional diante da extinção da punibilidade pela prescrição
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 880
24/02/2026
Continuidade delitiva entre delitos de contrabando
Direito Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1204
04/02/2026
Constitucionalidade da causa de aumento de pena nos crimes contra a honra cometidos em desfavor de funcionário público, em razão de suas funções – ADPF 338/DF
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 876
02/02/2026
Exasperação da pena e elementos inerentes ao tipo penal no ECA
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 876
02/02/2026
Atipicidade material da conduta e ausência de afetação relevante do bem jurídico tutelado
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 877
15/12/2025
Folha de respostas do Exame de Ordem como documento público para fins do art. 304 do Código Penal
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 875
15/12/2025
Redução do prazo prescricional (art. 115 do CP) a partir do acórdão que majorou a pena
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 875
09/12/2025
Da Interpretação do Art. 4º, I, do Decreto nº 9.246/2017 à Luz do Comportamento Recente do Apenado
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 879
08/12/2025
Conteúdo semântico do núcleo típico ‘explorar matéria-prima da União’
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 878
08/12/2025
Ausência de tipicidade na obtenção de pensão por morte decorrente de casamento regularmente formalizado
Direito Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1202
01/12/2025
Lei Geral do Esporte: crime contra a incerteza do resultado esportivo e (a)tipicidade da conduta