Direito Administrativo

Explore 1.860 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.860
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.860 julgados
Origem: STF
Informativo: 346
03/05/2004

Contribuição Previdenciária do Estado do RS

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 345
26/04/2004

Concurso Público: Prorrogação Irregular

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 342
31/03/2004

Aposentadoria: Fixação de Tempo Ficto

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 342
31/03/2004

Servidor Público e Data de Pagamento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 342
30/03/2004

Reajuste de 3,17%: Pagamento Parcelado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 341
24/03/2004

Processo Administrativo no TCU e Contraditório - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 341
24/03/2004

Aposentadoria Especial de Professor

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 341
23/03/2004

Conversão de Taxistas Auxiliares em Autônomos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 341
23/03/2004

Criação de Subsidiárias: Autorização Legislativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 340
16/03/2004

Privatização e Prazo para Balanço

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 338
03/03/2004

Militares do DF: Competência Legislativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 338
03/03/2004

Vinculação de Vencimentos: Inconstitucionalidade

Direito Administrativo > Geral

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