Geral

Direito Tributário

Explore 1.034 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

1.034 julgados encontrados

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25/02/2003

Imunidade Tributária e ICMS

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Origem: STF
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11/02/2003

PASEP

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IPI e Desenvolvimento Sócio-Econômico

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Origem: STF
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Crédito Tributário e Dação em Pagamento

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Origem: STF
Informativo: 287
23/10/2002

Multa Punitiva: Desarrazoabilidade

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Origem: STF
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22/10/2002

ICMS: Equipamentos destinados à Locação

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