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Geral

Direito Tributário

Explore 1.034 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

1.034 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 331
25/11/2003

Contribuição em favor do SEBRAE

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 330
17/11/2003

Atualização Monetária de ICMS

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04/11/2003

Sociedade Seguradora e FINSOCIAL

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03/11/2003

Maus Antecedentes e Processos em Curso

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23/06/2003

Taxa de Localização e Funcionamento

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Origem: STF
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29/05/2003

Contribuição Previdenciária do Estado de MG

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26/05/2003

Bens Públicos de Uso Especial e Imunidade

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Origem: STF
Informativo: 304
14/04/2003

IPI: Multa Moratória

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Origem: STF
Informativo: 303
01/04/2003

Taxa de Expediente e “Periculum in Mora”

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Origem: STF
Informativo: 301
19/03/2003

Contribuição para o SAT

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Origem: STF
Informativo: 301
18/03/2003

Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar

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Origem: STF
Informativo: 301
18/03/2003

Parcelamento de Dívida de IPVA

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