Geral

Direito Tributário

Explore 1.033 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

1.033 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 877

10/02/2026

Aplicação do art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 6.950/1981 às contribuições ao INCRA e a terceiros

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 877

10/02/2026

Fiança bancária e seguro garantia não recusáveis por inobservância à ordem legal de penhora (Tema 1385/STJ)

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 877

09/02/2026

O Termo final da multa moratória no caso de parcelamento

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1203

17/12/2025

Desoneração tributária de agrotóxicos

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1203

16/12/2025

Atestado pessoal emitido pelo Corpo de Bombeiros: impossibilidade de cobrança, via taxa, para sua emissão - ADI 7.448/AL

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1203

16/12/2025

Caráter confiscatório da “multa isolada” por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental - RE 640.452/RO

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 874

09/12/2025

Prerrogativa de arbitramento da base de cálculo do ITCMD pelo CTN frente à legislação estadual

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 874

09/12/2025

Impossibilidade de excluir ICMS PIS e COFINS da base de cálculo do IPI

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1202

04/12/2025

IPVA: incidência sobre embarcações e aeronaves

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1201

30/11/2025

Concessão de benefícios fiscais do ICMS: necessidade de observar regras de convênio do CONFAZ

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 871

11/11/2025

Possibilidade de dedução de JCP de exercícios anteriores na base do IRPJ e CSLL

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 871

11/11/2025

Dedução no IRPF de contribuições extraordinárias à previdência complementar fechada com limite de 12%

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