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Geral

Direito Tributário

Explore 1.030 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

1.030 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1203
17/12/2025

Desoneração tributária de agrotóxicos

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1203
16/12/2025

Atestado pessoal emitido pelo Corpo de Bombeiros: impossibilidade de cobrança, via taxa, para sua emissão - ADI 7.448/AL

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1203
16/12/2025

Caráter confiscatório da “multa isolada” por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental - RE 640.452/RO

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
09/12/2025

Prerrogativa de arbitramento da base de cálculo do ITCMD pelo CTN frente à legislação estadual

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
09/12/2025

Impossibilidade de excluir ICMS PIS e COFINS da base de cálculo do IPI

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1202
04/12/2025

IPVA: incidência sobre embarcações e aeronaves

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1201
30/11/2025

Concessão de benefícios fiscais do ICMS: necessidade de observar regras de convênio do CONFAZ

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
11/11/2025

Possibilidade de dedução de JCP de exercícios anteriores na base do IRPJ e CSLL

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
11/11/2025

Dedução no IRPF de contribuições extraordinárias à previdência complementar fechada com limite de 12%

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Prescrição no Simples Nacional: termo inicial na declaração mensal do DAS e PGDAS-D

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Legalidade da taxa de licença municipal para escritórios de advocacia pós Lei da Liberdade Econômica

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
03/11/2025

ISS sobre intermediação de viagens internacionais: conceito de resultado e não incidência por exportação

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