Explore 1.033 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ
1.033 julgados encontrados
Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025
Prescrição no Simples Nacional: termo inicial na declaração mensal do DAS e PGDAS-D
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025
Legalidade da taxa de licença municipal para escritórios de advocacia pós Lei da Liberdade Econômica
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 873
03/11/2025
ISS sobre intermediação de viagens internacionais: conceito de resultado e não incidência por exportação
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 870
03/11/2025
Inaplicabilidade do art. 166 do CTN na repetição de indébito de tributos diretos
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1196
23/10/2025
Superveniência de requisitos para concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1196
23/10/2025
ITCMD: hipótese de incidência quando o doador ou o de cujus for domiciliado ou residente no exterior
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1196
20/10/2025
Cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL): incidência da regra da anterioridade tributária após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 190/2022
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1195
16/10/2025
Critérios para fruição de benefícios fiscais e comunicação via declaração eletrônica simplificada
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 869
15/10/2025
Inexigibilidade do IPI na transferência de salvados à seguradora após sinistro
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 867
14/10/2025
SELIC como taxa de juros de mora civil à luz do art. 406 CC
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 869
13/10/2025
ISSQN não incide sobre atividades de cartórios credenciados pelo DETRAN por poder de polícia
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 869
13/10/2025
Isenção de IPI para taxistas na Lei 8.989/1995 sem exercício prévio obrigatório