Geral

Direito Tributário

Explore 1.033 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

1.033 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 866

07/10/2025

Impossibilidade de substituição ou emenda da CDA para alterar fundamento do crédito tributário

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 866

07/10/2025

Responsabilidade limitada não impede ISS fixo em sociedades uniprofissionais requisitos legais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 867

06/10/2025

Quitação por terceiro de multa de colaboração premiada configura renda tributável pelo IR

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 870

06/10/2025

Inexigibilidade do IPI na transferência de salvados de veículo PCD para seguradora

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 867

06/10/2025

Personalidade judiciária do consórcio e legitimidade passiva em execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1193

02/10/2025

IPVA e veículo objeto de alienação fiduciária: legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1192

25/09/2025

ICMS: incidência nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1192

25/09/2025

Biodiesel: regulamentação da produção, importação e tributação

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1191

18/09/2025

Instituição de benefício fiscal no âmbito estadual

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 865

14/09/2025

CNPJ de filiais confere apenas autonomia administrativa, inexistindo autonomia jurídica perante a matriz

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 862

09/09/2025

Distribuição do ônus da prova nas ações de saques do PASEP

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 862

09/09/2025

Inaplicabilidade do prazo decadencial do art. 23 ao mandado de segurança em obrigações tributárias sucessivas

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