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Geral

Direito Tributário

Explore 1.033 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

1.033 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 863
08/09/2025

Incidência do adicional de 1% da COFINS-Importação com alíquota zero

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1189
04/09/2025

ICMS: resolução do Senado Federal que suspende eficácia de normas estaduais relativas à cobrança do imposto

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1188
28/08/2025

Taxa SELIC: incidência nas demandas envolvendo a Fazenda Pública

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1188
28/08/2025

Cobrança de custas judiciais e emolumentos extrajudiciais no âmbito estadual

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1187
21/08/2025

ICMS: regime especial de fiscalização aplicado aos devedores contumazes

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1187
21/08/2025

Compensação e participação financeiras por exploração de recursos hídricos e minerais no âmbito estadual

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
18/08/2025

Contribuições extraordinárias não integram a base da contribuição previdenciária patronal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
18/08/2025

Consulta administrativa não suspende nem interrompe prescrição para restituição do indébito ou compensação tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
18/08/2025

Inconstitucionalidade do ISS sobre industrialização por encomenda destinada à comercialização segundo jurisprudência consolidada

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1186
17/08/2025

Taxa de fiscalização de estabelecimentos: fixação do valor a depender do tipo de atividade exercida

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1186
17/08/2025

IPI: suspensão e creditamento pelo estabelecimento industrial remetente

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1186
13/08/2025

Agência Nacional de Energia Elétrica: definição da destinação de tributos pagos indevidamente pelos consumidores às distribuidoras de energia elétrica

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