Geral

Direito Tributário

Explore 1.033 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

1.033 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 858

12/08/2025

Remuneração do contrato de aprendizagem integra base de cálculo das contribuições patronais

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1186

12/08/2025

Cobrança de CIDE-Tecnologia sobre remessas financeiras ao exterior

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 859

11/08/2025

Inaplicabilidade da redução da base de cálculo do ICMS do Convênio 52/91 a bens domésticos

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 866

06/08/2025

Crédito de ICMS sobre energia elétrica como insumo essencial na industrialização

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 860

04/08/2025

Inexistência de prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal por ausência normativa

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 857

04/08/2025

BPC não impede isenção de IPI na compra de veículo por pessoa com TEA

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 857

04/08/2025

Ineficácia interruptiva da prescrição por execução fiscal com CDA de sujeito passivo diverso

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 860

04/08/2025

Desistência processual pela Lei 10.522/2002 exime a Fazenda Nacional de honorários sucumbenciais

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1184

29/06/2025

Taxa de segurança preventiva relativa a eventos não gratuitos e a emissão de certidões para defesa de direitos

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 854

10/06/2025

Fixação da alçada em execução fiscal com CDA única pelo valor total da dívida

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 854

10/06/2025

Não incidência de PIS e COFINS sobre receitas destinadas à Zona Franca de Manaus

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 854

10/06/2025

Fiança bancária ou seguro garantia em 130% suspende exigibilidade de crédito não tributário

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