Geral

Direito Tributário

Explore 1.033 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

1.033 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 854

10/06/2025

Não incidência de PIS e COFINS sobre receitas destinadas à Zona Franca de Manaus

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 856

09/06/2025

Ilegalidade da cobrança de honorários pela Fazenda Pública em transação tributária sem previsão legal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1181

05/06/2025

Simples Nacional: ampliação da aplicação do regime tributário ao transportador autônomo de cargas inscrito como Microempreendedor Individual

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 856

02/06/2025

Multa por descumprimento de obrigação acessória exige prova de prejuízo à fiscalização e arrecadação

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1180

29/05/2025

Concessão de vantagens fiscais no último ano da legislatura no âmbito distrital

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1180

29/05/2025

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB): inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1180

29/05/2025

Código Tributário estadual: matérias disciplinadas por decreto autônomo do chefe do Poder Executivo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1179

22/05/2025

Programa Reintegra: aplicabilidade do princípio da anterioridade nos casos de majoração indireta das contribuições para o PIS e COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1179

22/05/2025

Taxas: fixação por decreto do chefe do Poder Executivo municipal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 851

19/05/2025

Inclusão da remuneração Selic sobre depósitos compulsórios na base de IRPJ e CSLL

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1178

15/05/2025

ADCT: compensação de débitos tributários com precatórios de natureza alimentar

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 851

12/05/2025

IOF-Crédito incide sobre liberações posteriores como novas operações após revogação da alíquota zero

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