Explore 1.033 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ
1.033 julgados encontrados
Origem: STJ
Informativo: 851
12/05/2025
IOF-Crédito incide sobre liberações posteriores como novas operações após revogação da alíquota zero
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 848
21/04/2025
Isenção de IPI em veículo para pessoa com deficiência visual independe de anotação na CNH
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1175
10/04/2025
Fundo Orçamentário Temporário: critérios para o depósito de percentual dos incentivos de ICMS
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 847
08/04/2025
Direito ao crédito de IPI para insumos em produtos isentos, alíquota zero ou imunes
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 846
31/03/2025
Na execução fiscal penhora independe de análise de prejuízo à recuperação judicial
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 847
31/03/2025
Execução fiscal da multa por improbidade com CDA e legitimidade do ente público lesado
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1171
27/03/2025
Preferência de pagamento a honorários advocatícios em relação a créditos tributários
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1171
25/03/2025
Taxas estaduais decorrentes dos serviços de prevenção e combate a incêndios, de vistorias de segurança em meios de transporte e de emissão de certidões
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1170
20/03/2025
Princípio da anterioridade tributária: aplicabilidade às hipóteses de redução ou supressão de benefícios ou incentivos fiscais que majorem indiretamente tributos
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 847
19/03/2025
Indenização por uso exclusivo no condomínio hereditário veda abatimento de IPTU sem acordo prévio
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1169
13/03/2025
Custeio de benefícios do regime de previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 845
10/03/2025
Consignação em pagamento do ISSQN por dúvida de competência municipal com depósito integral