Geral

Direito Tributário

Explore 1.033 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

1.033 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 1167

27/02/2025

Emissor de Cupom Fiscal: obrigatoriedade do uso do equipamento e da inclusão de informações no documento fiscal correspondente

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1167

25/02/2025

ISS: operações de industrialização por encomenda e limite para a fixação da multa fiscal moratória

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 842

18/02/2025

Independência de instâncias: discussão do lançamento tributário não impede investigação policial por crime tributário

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 842

17/02/2025

Não incidência de ICMS na prestação de transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 845

16/02/2025

Não incidência da contribuição ao FUNRURAL na entrega de produção a cooperativas

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1165

13/02/2025

ICMS: dispensa do regime de substituição tributária e operações internas que envolvem água, laticínios e bebidas alcoólicas

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 843

11/02/2025

Consignações a terceiros para militares das Forças Armadas sem limite e preservação mínima de 30%

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 841

03/02/2025

Exigibilidade da indenização de seguro garantia tributário conforme vigência da apólice, não do contrato principal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 841

03/02/2025

Inexistência de autorização na Lei Kandir para compensar créditos de ICMS com ICMS-ST

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 839

03/02/2025

Interrupção da prescrição intercorrente por diligências frutíferas da Fazenda Pública, independentemente da modalidade de constrição

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1164

02/02/2025

ICMS: incidência, como regra, na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte em estados distintos antes de 2024

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1164

02/02/2025

Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e Decreto nº 11.374/2023: inaplicabilidade da regra da anterioridade tributária

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