Direito Processual Penal

Explore 2.227 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.227
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.227 julgados
Origem: STJ
Informativo: 839
03/02/2025

Notoriedade da proteção da Amazônia Legal afasta inépcia da denúncia no art. 50-A

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
03/02/2025

Mera visualização de tráfico não autoriza ingresso domiciliar sem mandado ou consentimento válido

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
03/02/2025

Inadmissibilidade da confissão informal como fundamento da atenuante da confissão espontânea

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 881
03/01/2025

Competência para processar e julgar crime ambiental envolvendo espécie ameaçada de extinção

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
16/12/2024

Impossibilidade de absolvição genérica quando o júri reconhece a autoria delitiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024

Ministério Público estadual: reestruturação do Gaeco e poder investigatório

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
09/12/2024

Fundada suspeita para a realização de busca pessoal sem ordem judicial, tráfico privilegiado e atos infracionais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
09/12/2024

Corrupção de arquivos digitais compromete a integridade da prova e inviabiliza sua utilização

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
02/12/2024

Reconhecimento do conflito de competência independe do oferecimento de denúncia criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
25/11/2024

Invalidade e desentranhamento de provas por abordagem policial ilegal com violência

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
11/11/2024

Nulidade do julgamento do Tribunal do Júri por ausência de quesito obrigatório

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
11/11/2024

Impossibilidade de alterar decisão por embargos de declaração fora do artigo 619 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Página 10 de 186