Direito Processual Penal

Explore 2.227 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.227
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.227 julgados
Origem: STJ
Informativo: 833
04/11/2024

Legalidade da busca pessoal por Guardas Civis Municipais por fundada suspeita no tráfico de drogas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
04/11/2024

Vedação à presunção de dolo na pronúncia para julgamento pelo Tribunal do Júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
04/11/2024

Novo julgamento do Júri por decisão contrária às provas sem ofensa à soberania dos veredictos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
22/10/2024

ANPP natureza híbrida retroatividade e regime procedimental de proposição pelo Ministério Público

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
14/10/2024

Nulidade absoluta por atuação extraprocessual do juiz que influencia o depoimento do acusado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
14/10/2024

Legalidade da abordagem da Guarda Municipal em situação de flagrante delito

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
08/10/2024

Novas buscas e apreensões de celular válidas apesar de nulidade anterior em investigação diversa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
07/10/2024

Retroatividade do acordo de não persecução penal sem confissão até o trânsito em julgado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
07/10/2024

Compatibilidade entre continuidade delitiva e acordo de não persecução penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
02/10/2024

Tribunal do Júri e soberania dos veredictos: absolvição amparada no quesito genérico e cabimento de recurso de apelação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
01/10/2024

Competência originária do STJ para julgar desembargadores independentemente de nexo funcional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
01/10/2024

Controle judicial do arquivamento de inquérito penal pelo MPF no STJ

Direito Processual Penal > Geral

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