Direito Processual Penal

Explore 2.219 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.219
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.219 julgados
Origem: STJ
Informativo: 829
07/10/2024

Compatibilidade entre continuidade delitiva e acordo de não persecução penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
02/10/2024

Tribunal do Júri e soberania dos veredictos: absolvição amparada no quesito genérico e cabimento de recurso de apelação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
01/10/2024

Competência originária do STJ para julgar desembargadores independentemente de nexo funcional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
01/10/2024

Controle judicial do arquivamento de inquérito penal pelo MPF no STJ

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
30/09/2024

Guardas municipais e crime de tráfico de drogas: legalidade da prisão em flagrante e das buscas pessoal e domiciliar

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1151
17/09/2024

Acordo de Não Persecução Penal: aplicação retroativa para processos iniciados antes de sua criação pelo “Pacote Anticrime”

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
16/09/2024

Recusa imotivada do ANPP e rejeição da denúncia por falta de interesse de agir

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
16/09/2024

STF valida execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1150
11/09/2024

Soberania dos veredictos: execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
10/09/2024

Aplicação da fungibilidade recursal entre apelação e recurso em sentido estrito

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1150
10/09/2024

Acesso direto de dados cadastrais pelos órgãos de persecução criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
09/09/2024

Revelia no processo penal exige tentativa de intimação pessoal do réu para a AIJ

Direito Processual Penal > Geral

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