Direito Processual Penal

Explore 2.135 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.135
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.135 julgados
Origem: STJ
Informativo: 881
10/03/2026

Competência para execução da pena de multa cumulada com pena privativa de liberdade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 880
02/03/2026

A omissão do sujeito passivo no processo fiscal não comprova a materialidade delitiva na ação penal.

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 880
02/03/2026

Sequestro de bens no crime de organização criminosa e indícios da proveniência ilícita

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 879
09/02/2026

Recusa do ANPP diante de padrão de vida criminosa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 878
09/02/2026

Integridade, rastreabilidade e confiabilidade da prova digital no devido processo legal probatório

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 881
08/12/2025

Direito do investigado à habilitação de assistente técnico no inquérito policial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1202
01/12/2025

Lei Geral do Esporte: crime contra a incerteza do resultado esportivo e (a)tipicidade da conduta

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
17/11/2025

Prova ilícita e fonte independente na extração de dados de celular apreendido

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
11/11/2025

Regressão cautelar de regime prisional sem oitiva prévia amparada no poder geral de cautela

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
10/11/2025

Limites da revisão criminal coisa julgada novas provas sem revaloração probatória ou dosimétrica

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Reconhecimento pessoal e fotográfico: estrita observância do art. 226 do CPP e força probatória limitada

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
10/11/2025

Contradição entre quesitos do Júri: absolvição genérica versus materialidade e autoria reconhecidas

Direito Processual Penal > Geral

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