Direito Processual Penal

Explore 2.227 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.227
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.227 julgados
Origem: STJ
Informativo: 843
10/03/2025

Competência do Tribunal do Júri em homicídio no trânsito com dúvida sobre dolo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
04/03/2025

Validade de decisão judicial eletrônica sem identificação do magistrado comprovada por assinatura digital

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
25/02/2025

Validade do ingresso domiciliar por consentimento verbal da companheira do investigado sem registro formal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
25/02/2025

Inadmissibilidade de recurso especial por interpretação de cláusulas do acordo de não persecução penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
25/02/2025

Vedação de acessar antecedentes da vítima para impugnar seu testemunho no CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1167
20/02/2025

Lei Maria da Penha: aplicabilidade às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
18/02/2025

Absolvição pelo quesito genérico no Júri, soberania dos veredictos e plenitude de defesa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
17/02/2025

Legalidade da abordagem policial fundada em informações prévias sobre veículo suspeito de tráfico de drogas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
11/02/2025

Inexistência de impedimento ao direito de visita por visitante em regime aberto ou livramento condicional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
10/02/2025

Suspensão e restabelecimento do processo e prescrição no art. 366 CPP dependem de decisão judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
10/02/2025

Validade da sentença oral registrada por meio audiovisual sem transcrição integral em ata

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
05/02/2025

Cômputo de prisão provisória para fins de indulto e comutação de pena

Direito Processual Penal > Geral

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