Direito Penal Militar

Direito Penal

Explore 86 julgados comentados sobre Direito Penal Militar em Direito Penal do STF e STJ

86 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 167

19/10/1999

Lei 9.839/99 e Irretroatividade

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 157

10/08/1999

Uso Indevido de Uniforme Militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 144

06/04/1999

Acidente de Trânsito e Militar: Competência

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 138

09/02/1999

Crime de Insubmissão: Incidência

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 137

02/02/1999

Justiça Militar e Direito Intertemporal

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 128

20/10/1998

Sursis Processual e Crime de Deserção

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 117

30/06/1998

Vício na Retratação

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 115

18/06/1998

Embargos de Divergência: Cabimento

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 115

16/06/1998

Sursis e Crime de Desacato a Superior

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 113

02/06/1998

Crime de Lesões Corporais e Justiça Militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 91

04/11/1997

Peculato e Auditoria Militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 61

27/02/1997

Conflito de Competência

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