Direito Administrativo

Explore 1.886 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.886
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.886 julgados
Origem: STF
Informativo: 1172
03/04/2025

Exigências para o funcionamento de academia e de outros estabelecimentos desportivos: profissionais de educação física, conselho regional de fiscalização, elaboração de normas regulamentadoras e atividades recreativas sem riscos excepcionais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
01/04/2025

Diretrizes e bases do sistema educativo no âmbito estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
31/03/2025

Inapropriabilidade de terrenos marginais de rios navegáveis como bens públicos da União

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
31/03/2025

Execução fiscal da multa por improbidade com CDA e legitimidade do ente público lesado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1171
27/03/2025

Pessoas com deficiência e isenção de pagamento de pedágio em rodovias estaduais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1170
20/03/2025

Compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica no âmbito estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
17/03/2025

Juros compensatórios na desapropriação do art. 184: variação por legislação superveniente

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1169
13/03/2025

Ministério Público: reconhecimento de firma de promotores de justiça

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1169
13/03/2025

Câmara Legislativa do Distrito Federal: cota de servidores de carreira em cargos em comissão de gabinetes parlamentares e de lideranças partidárias

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
11/03/2025

Aplicação da prescrição intercorrente em processos administrativos aduaneiros não tributários Lei 9.873/1999

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
11/03/2025

Legitimidade passiva nas ações sobre quotas da CDE concessionária ré União e ANEEL ilegítimas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
11/03/2025

Correção e juros na multa civil da Lei de Improbidade Administrativa: termo inicial no ato

Direito Administrativo > Geral

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