Explore 1.886 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ
1.886
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
1.886 julgados
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Ministério Público da União: alteração da escolaridade exigida para ingressar no cargo de técnico
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 851
19/05/2025
Recebimento da ação de improbidade exige indícios de dolo e dano ao erário
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
19/05/2025
Alcance da modulação dos efeitos relativa ao Tema 395 RG: reconhecimento da incorporação de quintos mediante decisão administrativa e pagamento de parcelas não quitadas até o marco temporal firmado pelo STF
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025
Prazo prescricional quinquenal no ressarcimento ao SUS contado da notificação administrativa
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025
Interrupção da prescrição contra a União por citação de corréus e mora judicial
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 854
10/05/2025
Integração do abono de permanência na base do adicional de férias e 13º salário
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 850
05/05/2025
Multa de mora em créditos de autarquias e fundações federais incide sobre valor histórico
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 852
27/04/2025
Prescrição quinquenal do Decreto 20.910/1932 para empresas estatais prestadoras de serviço público
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1176
23/04/2025
Servidor público estadual: mudança da denominação de cargos da polícia civil
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1173
10/04/2025
Organização do Ministério Público estadual: tempo de serviço público e desempate para a promoção de promotores de justiça
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 847
08/04/2025
Honorários sucumbenciais na desistência de desapropriação e servidão administrativa: percentuais sobre o valor da causa
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 848
07/04/2025
Improbidade dolosa pós Lei 14.230 2021 condenação e responsabilidade solidária art 942 CC