Explore 1.886 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ
1.886
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
1.886 julgados
Origem: STJ
Informativo: 865
10/03/2025
Acordo de leniência não afasta dever de reparação integral do dano
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1167
27/02/2025
Anistiados políticos: anulação de atos administrativos declaratórios
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1167
27/02/2025
Estado do Rio Grande do Sul e instituição do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) para reconstrução, adaptação e resiliência climática: repasse de recursos e participação em fundo de natureza privada
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 845
25/02/2025
Prescrição na ação de improbidade contra magistrados estaduais: Lei 8.112/1990 e conhecimento da autoridade competente
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1166
20/02/2025
Infrações administrativas de conselheiro do Tribunal de Contas estadual e rito de julgamento perante a Assembleia Legislativa
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1166
18/02/2025
Ministério Público estadual: pagamento de gratificações pelo desempenho de funções de confiança e regime remuneratório de subsídio
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 842
17/02/2025
Rejeição da petição inicial em improbidade administrativa exige ausência de indícios de ilícito
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 841
17/02/2025
Cumulação da LIA e da Lei Anticorrupção em ação civil sem bis in idem
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 845
17/02/2025
Conversão da ação de improbidade em ação civil pública competência e agravo de instrumento
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1165
13/02/2025
Serviços públicos não exclusivos: programa de descentralização da execução de serviços sociais para as entidades do terceiro setor no âmbito estadual
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 842
11/02/2025
Competência exclusiva da Comissão de Anistia e nulidade de revisão de anistia política
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 845
10/02/2025
Inadmissibilidade da ação de improbidade meramente declaratória contra delator colaborador