Direito Administrativo

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Julgados comentados

1.862 julgados
Origem: STF
Informativo: 279
27/08/2002

Governador e Autorização para Viagem -1

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 279
27/08/2002

Nomeação de Procurador-Geral de Justiça - 1

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 279
27/08/2002

Procuradoria Estadual e Independência Funcional; Procurador-Geral do Estado e Vício Formal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 278
19/08/2002

Proventos Isentos de IR e Pensão: Não-Extensão

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 277
14/08/2002

Polícia Militar e Vinculação de Vencimentos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 277
14/08/2002

Readaptação: Vício Formal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 276
06/08/2002

Privatização: Procedimento Licitatório

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 274
25/06/2002

MPU: Licença para Atividade Político-Partidária

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 274
24/06/2002

Distribuição de Medicamentos a Carentes

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 274
18/06/2002

Cargo Público e Contratação Temporária

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 273
17/06/2002

Polícia Civil do DF e Remuneração

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 273
16/06/2002

Pagamento Antecipado e Proporcionalidade

Direito Administrativo > Geral

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