Direito Administrativo

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Julgados comentados

1.859 julgados
Origem: STF
Informativo: 474
02/08/2007

BACEN: Poder de Fiscalização e Quebra de Sigilo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 474
01/08/2007

Sistema de Ensino Estadual e Vício Formal

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Origem: STF
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01/08/2007

Limite de Idade para Concursos e Vício Formal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 473
28/06/2007

Pensão por Morte: Invalidez do Viúvo e Princípio da Isonomia

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Origem: STF
Informativo: 472
19/06/2007

CADIN - 2

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18/06/2007

Pensão “Graciosa” e Direito Adquirido - 2

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Origem: STF
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17/06/2007

Exame de Sangue e Vício Formal

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Origem: STF
Informativo: 472
17/06/2007

Adicional por Tempo de Serviço e Vício Formal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 470
03/06/2007

Anistia: Infrações Disciplinares e Competência

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 469
30/05/2007

Bloqueio de Licenciamento e Competência

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 469
30/05/2007

Situação Jurídica Constituída: Desfazimento e Contraditório

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 469
28/05/2007

Súmula 473 do STF e Condição de Anistiado - 1 e 2

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