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Origem: STJ

Informativo: 670

03/03/2020

Aproveitamento de créditos de PIS/Cofins em compras fora da ZFM para receitas tributadas

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 968

14/02/2020

Incentivos fiscais e princípio da legalidade tributária

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13/02/2020

Responsabilidade tributária solidária de terceiros

Direito Tributário > Geral

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12/02/2020

Imunidade tributária e exportação indireta - 2

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 670

12/02/2020

Termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários não cumulativos após 360 dias

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 965

06/02/2020

Sustentação oral e julgamento iniciado no Plenário Virtual

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 665

04/02/2020

Ilegalidade de instrução normativa tributária com inovação restritiva não prevista em lei

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 964

18/12/2019

Entidades beneficentes de assistência social e imunidade – 10

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 662

05/12/2019

Responsabilidade tributária do cônjuge em declaração conjunta do IRPF sem participação no fato gerador

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 662

05/12/2019

Isenção de taxa condominial do síndico não integra base de cálculo do IRPF

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 962

04/12/2019

Taxa sobre recursos hídricos: custos da atividade estatal de fiscalização e princípio da proporcionalidade

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 663

19/11/2019

Manutenção de créditos de ICMS em operações com produtos agropecuários isentos ao adquirente subsequente

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