Direito Processual Penal

Explore 2.227 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.227
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

2.227 julgados
Origem: STF
Informativo: 910
06/08/2018

Fixação de regime menos gravoso: princípio da insignificância e reincidência

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 908
25/06/2018

Reclamação e diligências em residência de parlamentar

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 905
06/06/2018

Condução coercitiva para interrogatório e recepção pela Constituição Federal de 1988

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 904
28/05/2018

Remição ficta e omissão do Estado - 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 904
28/05/2018

Corrupção passiva e lavagem de dinheiro - 3

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 902
14/05/2018

Pronúncia e devido processo legal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 898
18/04/2018

Embargos infringentes e pressupostos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 898
16/04/2018

Recebimento de denúncia: corrupção passiva e obstrução à justiça

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 897
11/04/2018

“Habeas corpus” e prisão preventiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 897
09/04/2018

Regalias e transferência para outra unidade da federação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 897
09/04/2018

Tempestividade e recurso interposto antes da publicação do acórdão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 895
26/03/2018

Prisão Domiciliar Humanitária e Súmula 691/STF

Direito Processual Penal > Geral

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