Direito Penal

Explore 1.602 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.602
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.602 julgados
Origem: STF
Informativo: 28
22/04/1996

Regime Inicial de Cumprimento

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 27
15/04/1996

Bando Armado e Crime Hediondo

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 25
25/03/1996

Júri: Hipótese de Anulação

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 25
25/03/1996

Prova Colhida no Inquérito

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 25
25/03/1996

Competência da Justiça Militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 25
25/03/1996

Crimes de Responsabilidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 24
19/03/1996

Habeas Corpus e Multa

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 24
18/03/1996

Lesões Corporais Culposas

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 24
18/03/1996

Reincidência e Maus Antecedentes

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 24
18/03/1996

Sursis e Crime Hediondo

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 24
18/03/1996

Semi-imputabilidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 24
17/03/1996

Crime Comissivo por Omissão

Direito Penal > Geral

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