Direito Administrativo

Explore 1.862 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.862
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.862 julgados
Origem: STF
Informativo: 272
10/06/2002

Fornecimento de Água: Preço Público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 272
04/06/2002

Processo Disciplinar e Direito de Defesa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 271
03/06/2002

Acordo Judicial e Administração Pública

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 269
19/05/2002

Ato Ilegal e Culpa Exclusiva da Administração

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 269
15/05/2002

Taxa de Pesquisa de Jazida: Natureza Jurídica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 268
15/05/2002

Titular de Serventia e Concurso Público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 298
15/05/2002

Tribunal de Contas Distrital: Composição

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 268
14/05/2002

Estágio Probatório e Recondução

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 267
29/04/2002

MS e Concurso Público: Decadência

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 266
29/04/2002

Reajuste de Vencimentos e Índice Particular

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 265
22/04/2002

Concurso Público: Direito à Nomeação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 264
15/04/2002

Indenização e Imposto de Renda

Direito Administrativo > Geral

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