Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício. (Cancelada)
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 394 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de..."
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 394 do STF, publicada em 04/03/1964.
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos