Súmula 735 STF: Cabe Recurso Extraordinário Contra Acórdão

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 735 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 735 do STF, publicada em 26/11/2003.