O que diz a Súmula 736 do STF? — Redação Oficial
Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.
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Julgados que Citam esta Súmula
Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 736/STF
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 736 do STF.
- 2.
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Leia atentamente a redação oficial: "Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de nor..."
- 3.
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- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 736 do STF, publicada em 26/11/2003.
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