Este julgado integra o
Informativo STF nº 31
Comentário Damásio
Conteúdo Completo
Compete ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão que o presidente de câmara de Tribunal de Justiça haja tomado em nome do órgão colegiado por ele presidido
Informações Gerais
Número do Processo
73968
Tribunal
STF
Data de Julgamento
14/05/1996