Excesso de Prazo e Complexidade do Processo

Considerando que a complexidade do processo seria justificável para o excesso de prazo na instrução criminal nas hipóteses de prisão processual, a Turma indeferiu habeas corpus em que se alegava constrangimento ilegal decorrente de acórdão do STJ, que negara pedido de revogação de prisão preventiva aos pacientes, acusados da suposta prática dos delitos previstos nos artigos 155 (por 183 vezes), 288 e 298 (por 172 vezes). Salientou-se que, na espécie, é de ter-se em conta o princípio da razoabilidade ante o excesso de prazo, haja vista a quantidade de crimes praticados em continuidade delitiva, a não residência dos acusados no distrito da culpa, bem como a expedição de várias cartas precatórias para inquirição de testemunhas.