Direito Processual Penal

Explore 2.126 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.126
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.126 julgados
Origem: STF
Informativo: 1202
01/12/2025

Lei Geral do Esporte: crime contra a incerteza do resultado esportivo e (a)tipicidade da conduta

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
17/11/2025

Prova ilícita e fonte independente na extração de dados de celular apreendido

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
11/11/2025

Regressão cautelar de regime prisional sem oitiva prévia amparada no poder geral de cautela

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
10/11/2025

Limites da revisão criminal coisa julgada novas provas sem revaloração probatória ou dosimétrica

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Reconhecimento pessoal e fotográfico: estrita observância do art. 226 do CPP e força probatória limitada

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
10/11/2025

Contradição entre quesitos do Júri: absolvição genérica versus materialidade e autoria reconhecidas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
05/11/2025

Remição de pena por EAD condicionada à integração ao PPP da unidade prisional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
03/11/2025

Nulidade da prova pericial por quebra da cadeia de custódia e cerceamento de defesa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
03/11/2025

Imparcialidade e limites do juiz na prova oral do processo penal acusatório

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
03/11/2025

Eficácia da nova pronúncia e preclusão na reabertura do prazo recursal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
03/11/2025

Tribunal do Júri vedação à inovação probatória e oitiva de testemunha inédita após anulação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 869
20/10/2025

Admissibilidade de prints de WhatsApp por particular e cadeia de custódia no CPP

Direito Processual Penal > Geral

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