Direito Penal

Explore 1.601 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.601
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.601 julgados
Origem: STF
Informativo: 247
22/10/2001

Apostas Via Satélite: Contravenção Penal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 246
15/10/2001

Presunção de Violência: Constitucionalidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 245
08/10/2001

HC e Fato Relevante Superveniente

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 245
08/10/2001

Processo Penal Militar e Isonomia

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 244
03/10/2001

Licença Prévia e Falta de Justa Causa

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 243
24/09/2001

Prescrição e Certidão de Antecedentes

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 242
18/09/2001

Trancamento de Inquérito Penal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 242
17/09/2001

Substituição da Pena: Requisitos

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 238
20/08/2001

Autorização Legislativa: Condição de Procedibilidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 236
06/08/2001

Prevaricação e Interesse Pessoal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 236
06/08/2001

Competência da Justiça Militar e Fraude

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 236
06/08/2001

Desaforamento e Intimação

Direito Penal > Geral

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