Direito Penal

Explore 1.601 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.601
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.601 julgados
Origem: STF
Informativo: 257
18/02/2002

Lei Penal no Tempo e Crime Continuado

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 257
18/02/2002

Anistia: Inconstitucionalidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 257
04/02/2002

Apropriação Indébita: Crime Instantâneo

Direito Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 255
16/12/2001

Estupro: Crime Hediondo

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 254
10/12/2001

Co-Autoria de Civil em Crime Militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 254
10/12/2001

ECA: Revogação durante Vacatio Legis

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 254
10/12/2001

Falso Testemunho e Participação

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 252
27/11/2001

Extradição e Prisão Domiciliar

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 252
21/11/2001

Erro de Fato: Anulação do Acórdão

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 251
19/11/2001

HC contra Quebra de Sigilo Bancário

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 251
19/11/2001

Crime contra a Mata Atlântica: Competência

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 251
19/11/2001

Crime contra a Honra de Militar: Competência

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