Direito Penal

Explore 1.598 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.598
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.598 julgados
Origem: STF
Informativo: 1202
01/12/2025

Lei Geral do Esporte: crime contra a incerteza do resultado esportivo e (a)tipicidade da conduta

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
18/11/2025

Cabimento de habeas corpus para salvo-conduto de cultivo medicinal de cannabis sativa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
17/11/2025

Presença no art. 218-A do CP abrange ato libidinoso por webcam ao vivo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
17/11/2025

Limites da liberdade de imprensa e danos morais por imputação criminosa sem prova

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
11/11/2025

Regressão cautelar de regime prisional sem oitiva prévia amparada no poder geral de cautela

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
10/11/2025

Limites da revisão criminal coisa julgada novas provas sem revaloração probatória ou dosimétrica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Indulto presidencial: hipossuficiência presumida do assistido pela Defensoria dispensa reparação do dano

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
10/11/2025

Contradição entre quesitos do Júri: absolvição genérica versus materialidade e autoria reconhecidas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
05/11/2025

Remição de pena por EAD condicionada à integração ao PPP da unidade prisional

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
03/11/2025

Vedação à progressão especial da LEP restrita à organização criminosa da Lei 12.850

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
28/10/2025

Caracterização do roubo impróprio por violência pós-subtração para assegurar impunidade

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 869
20/10/2025

Admissibilidade de prints de WhatsApp por particular e cadeia de custódia no CPP

Direito Penal > Geral

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