Direito Penal

Explore 86 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

86
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

86 julgados
Origem: STF
Informativo: 296
03/02/2003

Recebimento de Denúncia pelo STM

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 278
19/08/2002

Militar: Deserção não Caracterizada

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 258
25/02/2002

Falsidade Ideológica e Atipicidade do Fato

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 254
10/12/2001

Co-Autoria de Civil em Crime Militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 251
19/11/2001

Crime contra a Honra de Militar: Competência

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 245
08/10/2001

Processo Penal Militar e Isonomia

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 236
06/08/2001

Competência da Justiça Militar e Fraude

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 212
27/11/2000

Crime de Deserção e Lei 9.099/95

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 208
30/10/2000

Crime Militar Impróprio e Competência

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 192
05/06/2000

Aluno: Qualificação como Militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 175
13/12/1999

Crime de Deserção e Decisão Judicial

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 171
15/11/1999

Militar: Demissão Ex-officio e Reinclusão

Direito Penal > Direito Penal Militar

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