Direito Constitucional

Explore 3.648 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.648 julgados
Origem: STF
Informativo: 1207
05/03/2026

Ministério Público estadual: criação de cargos comissionados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1207
04/03/2026

Vaquejada: manifestação cultural e garantia de bem-estar dos animais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1206
26/02/2026

Lei municipal e proibição do uso de linguagem neutra em âmbito escolar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1205
12/02/2026

Atividade de vigilante e aposentadoria especial por exercício de atividade de risco - RE 1.368.225-RS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1205
12/02/2026

OAB: inaplicabilidade do teto de anuidades da Lei nº 12.514/2011 - ARE 1.336.047-RJ

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1205
10/02/2026

Campanhas de mobilização social: liberdade de expressão e definição dos limites - RE 662.055-SP

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1204
08/02/2026

Crime eleitoral e improbidade administrativa: possibilidade de dupla responsabilização e competência – ARE 1.428.742-SP

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1204
04/02/2026

Magistratura: promoção por antiguidade e critérios de desempate – ADI 4.462 ED/TO

Direito Constitucional > Direito À Honra

Origem: STF
Informativo: 1203
17/12/2025

Terras indígenas à luz da tese do marco temporal: reconhecimento, demarcação, uso e gestão - ADI 7.586/DF

Direito Constitucional > Direitos Humanos

Origem: STF
Informativo: 1203
17/12/2025

Terras indígenas à luz da tese do marco temporal: reconhecimento, demarcação, uso e gestão - ADC 87/DF

Direito Constitucional > Direitos Humanos

Origem: STF
Informativo: 1203
17/12/2025

Terras indígenas à luz da tese do marco temporal: reconhecimento, demarcação, uso e gestão - ADI 7.583/DF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1203
17/12/2025

Racismo estrutural no Brasil - ADPF 973/DF

Direito Constitucional > Direitos Humanos

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