Direito Constitucional

Explore 6 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

6 julgados
Origem: STF
Informativo: 1203
17/12/2025

Racismo estrutural no Brasil - ADPF 973/DF

Direito Constitucional > Direitos Humanos

Origem: STF
Informativo: 1203
17/12/2025

Terras indígenas à luz da tese do marco temporal: reconhecimento, demarcação, uso e gestão - ADC 87/DF

Direito Constitucional > Direitos Humanos

Origem: STF
Informativo: 1203
17/12/2025

Terras indígenas à luz da tese do marco temporal: reconhecimento, demarcação, uso e gestão - ADI 7.586/DF

Direito Constitucional > Direitos Humanos

Origem: STJ
Informativo: 660
01/10/2019

Exigência de comprovação do feriado local no ato de interposição recursal e modulação temporal

Direito Constitucional > Direitos Humanos

Origem: STJ
Informativo: 656
16/09/2019

Impossibilidade de ex-empregado manter-se como beneficiário de plano coletivo após rescisão entre estipulante e operadora

Direito Constitucional > Direitos Humanos

Origem: STJ
Informativo: 654
12/08/2019

Impossibilidade de surrectio para perpetuar obrigação alimentar extinta mantida por liberalidade do alimentante

Direito Constitucional > Direitos Humanos