Direito Constitucional

Explore 3.631 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.631
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.631 julgados
Origem: STJ
Informativo: 823
26/08/2024

Concessão do indulto natalino do Decreto 11.302/2022 limitada a condenações anteriores à publicação do decreto

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
26/08/2024

Cobrança de THC2 e SSE por operadores portuários como abuso de posição dominante

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1147
22/08/2024

Precatórios: execução de créditos individuais e divisíveis de pequeno valor decorrentes de título judicial coletivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
20/08/2024

Incompetência originária do STJ para autoria intelectual de homicídio por membros dos tribunais de contas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1147
20/08/2024

Ministério Público de Contas estadual e dos municípios: autonomia funcional, administrativa e financeira

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

Comercialização, no âmbito estadual, de pneus usados importados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

“Simples Nacional”: não exclusão do ICMS na substituição tributária e no recolhimento do diferencial de alíquotas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

Infração disciplinar no âmbito estadual: prescrição e execução penal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1147
15/08/2024

Tribunal de Contas estadual: alteração na destinação da receita decorrente de aplicação de multas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

Transgressão disciplinar militar: reserva de lei e detalhamento das punições por meio de decreto regulamentar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

Ação de alimentos: capacidade postulatória do credor na audiência inicial e prescindibilidade da assistência de advogado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

“Emendas Pix”: execução, transparência e rastreabilidade

Direito Constitucional > Geral

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