Direito Civil

Explore 662 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

662
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

662 julgados
Origem: STF
Informativo: 252
26/11/2001

Cédula de Crédito Industrial e Impenhorabilidade

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 249
07/11/2001

Benefícios Previdenciários e Maridos

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 242
17/09/2001

Sucessão Anterior à CF/88: Filho Adotivo

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 232
11/06/2001

Responsabilidade Civil e Absolvição Criminal

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 187
03/05/2000

Reforma Agrária e Força Maior

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 181
13/03/2000

Sucessão de Filho Adotivo e CF/88

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 172
24/11/1999

Reforma Agrária e Irretroatividade

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 157
11/08/1999

Direito ao Meio Ambiente: “Reserva Legal”

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 157
09/08/1999

Anistia de Correção Monetária e OTN

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 138
08/02/1999

Depositário Infiel e Penhor Rural

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 137
01/02/1999

Prisão Civil: Alienação Fiduciária

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 127
14/10/1998

Cláusula Contratual e Ato Jurídico Perfeito

Direito Civil > Geral

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