Direito Ambiental

Explore 118 julgados comentados de Direito Ambiental do STF e STJ

118
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

118 julgados
Origem: STF
Informativo: 399
31/08/2005

Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente e Autorização Administrativa

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 396
09/08/2005

Lei 10.165/2004 e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental: Constitucionalidade

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 394
28/06/2005

ADI e Brigas de Galo

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 388
16/05/2005

Crime Ambiental: Falta de Documento Fiscal e Atipicidade

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 336
09/02/2004

Prescrição: Termo Inicial

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 316
12/08/2003

Criação de Unidades de Conservação e Consulta Pública

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 282
16/09/2002

Crime Ambiental e Competência

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 231
06/06/2001

Estudo Prévio de Impacto Ambiental

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 157
11/08/1999

Direito ao Meio Ambiente: “Reserva Legal”

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 74
02/06/1997

Farra do Boi

Direito Ambiental > Geral

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