Direito Ambiental

Explore 122 julgados comentados de Direito Ambiental do STF e STJ

122
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

122 julgados
Origem: STF
Informativo: 1205
12/02/2026

Cerrado e Mata Atlântica: proteção dos biomas e medidas para prevenção e combate a queimadas - ADPF 1.201-SP

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 877
09/02/2026

Da natureza material do delito previsto no art. 38-A da Lei n. 9.605/98 e da exigência de prova técnica

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 877
02/02/2026

Dano moral coletivo e presunção de abalo em matéria de saúde pública

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
08/12/2025

Impossibilidade jurídica da exceção de usucapião em APP na ação reivindicatória

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1199
13/11/2025

Meio Ambiente: Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Interpretação do conceito de restinga como APP na Lei 12.651 e Resolução CONAMA 303

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 866
07/10/2025

Crime de poluição do artigo 54: natureza formal, potencialidade de dano e prova idônea

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 866
07/10/2025

Nulidade por intimação editalícia das alegações finais exige prejuízo no processo administrativo ambiental

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
25/08/2025

Natureza jurídica e necessidade de perícia no crime ambiental do art. 54 da Lei 9.605/98

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
18/08/2025

Indenização por dano moral em Brumadinho exige prova de ofensa a direitos da personalidade

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
02/06/2025

Competência da Justiça Federal em crime ambiental no mar territorial exige impacto regional ou nacional

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
12/05/2025

Unidades de conservação de domínio público e inaplicabilidade da caducidade dos decretos expropriatórios

Direito Ambiental > Geral

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