Direito Administrativo

Explore 1.886 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.886
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.886 julgados
Origem: STJ
Informativo: 865
01/09/2025

Autonomia sancionatória da CCEE no setor elétrico e natureza contratual das penalidades

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
01/09/2025

Cômputo do tempo de serviço militar obrigatório para obtenção e prorrogação do vínculo militar temporário

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
31/08/2025

Ausência de efeitos erga omnes na anulação judicial de questões de concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1188
28/08/2025

Contratações temporárias declaradas nulas: prazo para cobrança de depósitos de FGTS

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1188
28/08/2025

Restruturação das carreiras da polícia civil do Estado do Paraná

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
26/08/2025

Nomeação de aprovados fora das vagas e preterição por contratação temporária em concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1188
26/08/2025

Carreira militar: proibição de ingresso de candidatos casados ou com filhos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
19/08/2025

Cabimento de honorários do réu em ação civil pública conforme legitimado ativo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
18/08/2025

Inexistência de legitimidade ativa da Defensoria Pública em ação de improbidade administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
18/08/2025

Bem tombado: início de restauração não gera perda do objeto, exige cumprimento integral

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
18/08/2025

Alteração do cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade com redução viola irredutibilidade de vencimentos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
18/08/2025

Contribuições extraordinárias não integram a base da contribuição previdenciária patronal

Direito Administrativo > Geral

Página 7 de 158