Direito Administrativo

Explore 1.886 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.886
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.886 julgados
Origem: STJ
Informativo: 861
17/08/2025

Legalidade da redistribuição de competência após anulação pelo STJ conforme regimento interno do TJ

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1186
13/08/2025

Agência Nacional de Energia Elétrica: definição da destinação de tributos pagos indevidamente pelos consumidores às distribuidoras de energia elétrica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
12/08/2025

Inadmissibilidade do recurso especial sobre transferência da manutenção da iluminação pública por normativos da ANEEL

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
12/08/2025

Não incidência do adicional noturno em afastamentos do Agente Federal de Execução Penal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
12/08/2025

Inaplicabilidade da quarentena de 24 meses entre contratos de professor substituto em instituições distintas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
12/08/2025

Apuração mensal da prescrição quinquenal na cobrança do VMAA do FUNDEF e FUNDEB

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
11/08/2025

Busca pessoal por guardas municipais e licitude das provas ante fundada suspeita

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
11/08/2025

Imposição judicial à Administração de construir Casa do Albergado com tutela estrutural dialógica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Concessão de cesta de Natal a servidores públicos municipais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Aposentadoria especial de guardas municipais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Agentes de segurança penitenciários: contratação temporária sem prévia realização de concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
06/08/2025

Ilegalidade de cobrança por uso da faixa de domínio rodoviária por concessionária de serviço essencial

Direito Administrativo > Geral

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