Direito Administrativo

Explore 1.886 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.886
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.886 julgados
Origem: STF
Informativo: 1191
17/09/2025

Planos de saúde: hipóteses excepcionais de cobertura fora do rol estabelecido pela ANS

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
16/09/2025

Reconhecimento de guardas municipais e agentes de trânsito como segurança pública para antiguidade penitenciária

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
15/09/2025

Execução de sentença em improbidade sem prescrição intercorrente, prazo da ação conforme Súmula 150/STF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

Polícia Militar: altura mínima para investidura em cargo da carreira

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

Possibilidade de revogação de benefício por lei ordinária, quando instituído por lei complementar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

Exploração de serviços lotéricos: restrições ao estados-membros previstas em lei federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
09/09/2025

Distribuição do ônus da prova nas ações de saques do PASEP

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
09/09/2025

Alcance subjetivo da coisa julgada coletiva para sucessores de servidor falecido antes do ajuizamento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
08/09/2025

Legitimidade do Ministério Público para acesso qualificado ao CNIB e consulta de indisponibilidades

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
08/09/2025

Protestos sem comunicação prévia e bloqueio viário geram dano moral coletivo in re ipsa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1189
04/09/2025

Comissão de heteroidentificação em concurso público: controle judicial de ato administrativo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
01/09/2025

Autonomia sancionatória da CCEE no setor elétrico e natureza contratual das penalidades

Direito Administrativo > Geral

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